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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Praia Xangri-lá, neste Município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote n.º 20, da quadra 6-A, e pelo cadastro municipal é quadra 57, setor 373, medindo 12,00 metros de frente, e mesma largura nos fundos, por 30,00 metros de comprimento da frente aos fundos, em ambos os lados, com a área superficial de 360,00 metros quadrados, e com as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote n.º 19; ao Sul, com o lote n.º 21; a Leste, com a rua Rio Negro, antiga rua 5, onde faz frente; e, ao Oeste, com o lote n.º 05, distando 78,00 metros da esquina com a rua Rio Guarita, antiga rua 6, ao Sul, estando o quarteirão formado ainda pela Alameda Rio Esperança, antiga rua 4, e rua rio Mampituba, antiga rua 7. Tudo conforme matrícula nº 11.882, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS.
Obs: Conforme informações do Sr. Oficial de Justiça, sobre o terreno há uma casa de dois pavimentos, não averbada na matrícula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
XANGRI-LÁ / RS
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RUA RIO NEGRO, ao lado da casa n.º 2329
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
SEX. - 13/12/2024
10h00min
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