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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
50% de um TERRENO situado nesta cidade, no Bairro Campina, no Loteamento Vila Campina, composto do lote número 04 da quadra número 2.652 da planta geral da cidade, quarteirão formado pela Avenida Campina, ruas Picada Café, Genuino Sampaio e por terras de Adão Schreck e outro, com a área de 673,36m², medindo 11,85m da frente a Noroeste, no alinhamento da Rua Genuíno Sampaio, lado par da numeração, e 29,00 na face oposta a Suleste, a entestar com os lotes números 01,02 e 03, por 37,19m de extensão da frente aos fundos,por um ladoa Oeste, na divisa com terras de Adão Schreck ou outro, e 33,00m pelo outro lado a Nordeste, na divisa com o lote número 06, sendo os lotes confrontantes de Cerâmica Campina S/A, distando esta última face 90,00m da Avenida Campina. Tudo conforme matrícula nº 45112, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SÃO LEOPOLDO / RS
CAMPINA
R. CEL. GENUÍNO SAMPAIO, 420
CASA 02
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 26/07/2023
10h00min
ONLINE
