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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Estacionamento número 03, do edifício sob número 48 da Alameda Vicente de Carvalho, coberto, localizado no primeiro pavimento, com acesso pela rampa de veículos existente à esquerda de quem da referida alameda olhar para o edifício, à direita de quem entra pelo corredor de circulação, o primeiro a contar da esquerda para a direita, com a área real total de 15,05m², área real privativa de 12,00m² e 3,05m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,013479 no terreno e nas coisas de uso comum. CUSTO: R$10.090,00. O terreno, de forma irregular, constituído pelo lote número 31 da quadra 4, com essas características e confrontações: pela frente, ao oeste, mede 11,15m, no alinhamento da Alameda Vicente de Carvalho, no fundo ao leste, mede 11,10m, onde entesta com parte do lote 4-A, pertencente a Antônio José Silveira dos Santos, pelo lado sul, mede 41,25m, confrontando com o lote número 30, pertencente a Antônio Carlos Telles Marsiglia; pelo outro lado ao norte, mede 43,00m, confrontando com os fundos dos lotes números 1, 2, 3 e 4 de propriedade da construtora Stemac Ltda, da Sociedade de Terrenos Vila Luciana Ltda., de Samuel Ferman e Antônio José Silveira dos Santos, respectivamente; na amarração, o vértice da frente com a divisa norte, dista 40,60m da esquina formada com a Rua Anita Garibaldi. Tudo conforme matrícula nº 143.692, Fls. nº 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
BELA VISTA
ALAMEDA VICENTE DE CARVALHO, 48
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 23/04/2025
10h00min
ONLINE
