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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração ideal do imóvel de matrícula 258 pertencente ao executado, com a área de 94.036,50m², dentro de um todo maior
A matrícula 258 possui a seguinte descrição na íntegra:
Na área de terra rural com a superfície de 250.764m2., dentro de área maior de 435.600m2., localizada em Linha Alegre, distrito de Relvado, neste município de Encantado, avaliada em CR$ 25.000,00 somente a área de 94.036,5m2., que corresponde ao valor de CR$ 9.375,00 mais na casa de moradia, coberta com telhas de barro, avaliada em CR$ 5.000,00 somente 3/8, ou seja, a parte que corresponde ao valor de CR$ 1.875,00, confrontando-se: frente, em parte com a estrada geral que conduz a Nova Bréscia e por um arroio; Fundos, com terras pertencentes a Ernesto Frederissi; por um lado, com terras pertencentes a Candido Delazeri; pelo outro lado, com terras pertencentes a Davit Dattisti. O imóvel cadastrado no INCRA., sob N° 856-045-010; área total: 25,1ha.; Nº de módulos: 0,33; fração mínima de parcelamento: 25,0ha. Tudo conforme matrícula nº 258, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Encantado/RS.
Informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 12/06/2024: A área do imóvel penhorado localizado na linha Alegre Baixa pertence a Coqueiro Baixo, porém isto não foi averbado após a emancipação do município em 1.996.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
COQUEIRO BAIXO / RS
DISTRITO DE RELVADO
LINHA ALEGRE BAIXA, .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 23/04/2025
10h00min
ONLINE
