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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado neste Município, по Balneário Nova Tramandaí - Plano B, constituído do lote n° 07 da quadra D-2, medindo 15m00 de frente ao Oeste no alinhamento da Rua Alagoas, com a mesma largura no fundo ao Leste onde entesta com o lote 21, por 25m00 de frente a fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado ao Norte com o lote 08 e pelo outro lado ao Sul com o lote 06, distante 96m00 da esquina da Avenida Manaus, com a área de 375m2, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Acre, Alagoas, Guanabara e Avenida Manaus, os lotes divisórios são ou foram da proprietária. Tudo conforme a matrícula n.º 90.062, Fls. nº 01, do Livro nº 02 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí/RS.
Conforme Sr. Oficial de Justiça, sobre o terreno existe parte de uma piscina.
Eventuais dívidas e despesas sobre o imóvel ficam ao encargo do arrematante, conforme decisão judicial.
Conforme informações apuradas junto à Prefeitura de Tramandaí/RS, sobre o presente imóvel (inscrição municipal n.º 303970) não existem débitos de IPTU, atualizados até 25/04/2025.
TRAMANDAÍ / RS
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RUA ALAGOAS, ao lado do n.º 2063
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 21/05/2025
10h00min
ONLINE