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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma construção em madeira - 001 economia - serviços, com 1.929,30m², e o respectivo terreno com área superficial de 12.744.69m², resultante do desmembramento do todo maior, denominado de Lote 2, situado neste município, medindo de frente ao oeste, no alinhamento do prolongamento da rua Serafina Correa, referente ao recuo viário correspondente ao lote 3, pelos seguintes segmentos, a oeste, na extensão de 44,40m entestando com o Lote 3, ao noroeste por um segmento curvo, ao sudoeste, na extensão de 27,65m, entestando com o Lote 3, ao noroeste, na extensão de 32,65m, entestando com Lote 8, e por último segmento ao oeste na extensão de 2,87m, entestando com o Lote 8, dividindo-se pelo lado norte, na extensão de 76,40m, entestando com terras que são ou foram de Eurico de Oliveira Garcia e Rua Pastor Gustav Norolund, dividindo-se pelo lado sul, na extensão de 84,95m, com terreno que foi ou é de Alayde Flores Garcia e outros; nos fundos a leste, por cinco segmentos, o primeiro segmento, ao leste, medindo 75,59m entestando com Lote 1, o segundo segmento, ao sul, na extensão de 9,80m entestando com Lote 1, terceiro segmento, ao leste, na extensão de 38,62m, entestando com Lote 7, o quarto segmento, ao norte, na extensão de 16,80m com entestando Lote 5, o quinto e último segmento, na extensão de 20,00m, entestando com Lote 5. Possui área não edificável Art. 62- LC 43/79, com perímetro de 63,20m, por quatro segmentos, a partir da divisa sudoeste, o primeiro segmento, ao sul, na extensão de 3,18m, o segundo segmento ao leste, na extensão de 30,36m, o terceiro segmento curvo, ao noroeste, na extensão de 16,16m, o quarto e último segmento curvo, ao sudoeste, na extensão de 13,50m, totalizando o perímetro.
AV.1/51.231: Quarteirão – ficam averbados, requerimento da proprietária, para constar que o imóvel número 368 da Av. João Ferreira Jardim está localizado no quarteirão formado pelas Av. João Ferreira Jardim, Rua Maestro Leo W. Schneider, Rua João Carlos Haas Sobrinho, Rua Sevilha, Rua Pastor Gustavo Nadlund e Área Não Urbanizada, Bairro Rubem Berta.
Tudo conforme a matrícula n.º 51.231, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 6ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
PARQUE SANTA FÉ
AV. JOÃO FERREIRA JARDIM, 368
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 21/05/2025
10h00min
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