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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um lote urbano nº 01, quadra “DO”, setor 3, Avenida Boqueirão, bairro Guajuviras, zona urbana, Cidade de Canoas, localizado no quarteirão formado pela Avenida Boqueirão, Avenida 1, ruas: 1, 7 e passagem para pedestre 1, possuindo área superficial de (575,00m²), confrontando: ao sul, onde faz frente na extensão de (23,00m), no alinhamento da Avenida Boqueirão, ao norte, onde faz fundos, na extensão de (23,00m), com a rua 1, por um lado, no oeste, na extensão de (25,00m) com a rua 7, com a qual forma esquina e também faz frente, e pelo outro lado, ao leste, na extensão de (25,00m) de frente ao fundo, com o lote 02, que é ou foi de Cohab-RS. Tudo conforme matrícula n° 53.733 Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS. Conforme o Sr. Oficial de justiça, sobre o imóvel foram construídas lojas comerciais, as quais não constam averbadas na matricula juntada aos autos.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O dito imóvel possui hipoteca gravada em favor do credor Banco Nacional de Habitação.
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CANOAS / RS
GUAJUVIRAS
AV. BOQUEIRÃO, 3150
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/04/2022
10h00min
ONLINE