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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 320 do EDIFÍCIO GALERIA CENTRAL, situado na zona central, na Rua Joaquim Nabuco nº 791 e nº 803, e na Rua Lima e Silva nº 426, localizado no segundo andar ou terceiro pavimento, de frente e de centro, ao lado do apartamento nº 318, com área construída da total de 29,59m² da qual 24,92m² de área exclusiva, bem com a correspondente fração ideal inseparável de 0,008333 das coisas comuns do edifício e igual fração ideal inseparável no terreno em que se acha construido o edifício, em que mede 24,70m de frente ao sul para a Rua Lima e Silva, 67m no lado leste, confrontando com imóveis de Emilio Guilherme Lutz e Leopoldo Adolfo Gewehr, 27m de frente ao norte para a Rua Joaquim Nabuco, sendo o lado oeste construído de linha na quebrada que, partindo da frente norte, segue 33m para o sul, conforntando com imóveis de Delmar Dexheimer e Herdeiros de Carlos Barbieri, daí infletindo para leste, por 15,50m, e daí para o sul por 22,50m e então para oeste por 13m, e novamente para o sul por 11,50m, até atingir a frente sul, confrontando nestas ultimas extensoe com imóvel de Edgar Sperb e outros. Tudo conforme matrícula n° 2405, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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NOVO HAMBURGO / RS
CENTRO
RUA JOAQUIM NABUCO, 791
EDIFÍCIO GALERIA CENTRAL
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 22/03/2023
10h00min
ONLINE
