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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma motocicleta Honda/CG 125, TITAN KS, placa IKX0251, RENAVAM/792536029, Chassi: 9C2JC30103R110797, ano/modelo 2002/2003, cor: Vermelha.
Bem não recolhido ao depósito do leiloeiro. | ÔNUS: Salienta que os débitos junto à autarquia DETRAN/RS ficam ao encargo do arrematante. De acordo com consulta efetuada ao site do DETRAN/RS, existem pendências sobre o veículo no valor de R$ 94,10 atualizadas até a data de 28/11/2022. RESTRIÇÕES: Os veículos arrematados em hasta pública poderão possuir restrições gravadas via Renajud, assim, ficam advertidos os interessados que a solicitação das baixas é ônus que compete ao arrematante.
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 22/03/2023
10h00min
ONLINE