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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado na Praia da Cidreira Extensão Zona F, neste Município, constituído do lote n° 15 da quadra 28-F, medindo 13,00m de frente, ao leste, no alinhamento da Rua 37-F, tendo nos fundos, ao oeste, a mesma largura da frente, onde entesta com o lote n° 05, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo a área superficial de 325,00m², dividindo-se por um lado, ao sul, com o lote n° 14, e pelo outro lado, ao norte, com o lote n° 16, distando 53,00m da esquina com a Avenida 18-F. Quarteirão formado pela Avenida 18-F, Ruas 36-F, 37-F e Viela 05-F. Os lotes confrontantes são ou foram de propriedade da Agro Territorial da Cidreira Limitada.
Conforme Av.3/030862: Procede-se a presente averbação para constar que sobre o imóvel antes matriculado, foi edificado um prédio residencial em alvenaria com a área total de 91,00m². Averbação instruída por requerimento assinado pelo interessado com firma reconhecida, datado de 17 de agosto de 2016, CND do INSS n° 002162016-88888472, datada de 17 de agosto de 2016, e Carta de Habite-se n° 582016 expedida pela Prefeitura de Cidreira. datada de 12 de agosto de 2016.
Tudo conforme a matricula nº 30.862 do Registro de Imóveis de Cidreira Comarca de Tramandaí/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
CIDREIRA / RS
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RUA LUIZ AMERICANO, 127
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 25/02/2026
10h00min
ONLINE