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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 29 da quadra 19, com a área superficial de 550,00m², situado na VILA BARNABÉ, neste município, medindo 11,00m de frente a travessa “J”, lado par, nos fundos com a mesma largura da frente entesta com parte lote 17-A, dividindo-se por um lado na extensão de 50,00m da frente ao fundo com o lote 28 e pelo outro lado na extensão de 50,00m da frente ao fundo divide-se com o lote 30, sendo os lotes confrontantes que são ou foram de Manoel Fialho e Paschoal Pery Gorrese. Distante 81,00m da esquina com a “GG”. Quarteirão travessa “J”, “B” e as ruas “CC’ e “GG”. Tudo conforme matrícula n° 71126, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Segundo o Sr. Oficial de Justiça, sobre o terreno penhorado há uma benfeitoria com aproximadamente 150m², a qual não está averbada na matricula juntada aos autos.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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GRAVATAÍ / RS
BARNABÉ
RUA GUIMARÃES ROSA, 246
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 10/11/2021
10h00min
ONLINE