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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, situado no loteamento denominado “Parque Cidade Verde”, zona urbana do distrito de Flor do Conde, neste município de Guaíba, constituído do: “Lote nº 48 (quarenta e oito), da quadra nº 30, (trinta), com a área superficial de 140,875m²., idealizando no quarteirão formado pelas ruas “Y”, “Z”, AV. “A” e área verde e reserva, pela passarela nº 03, formando esquina com a passarela nº 04, com as seguintes divisas e confrontações: frente, Sul, 7,00m., com a rua “Y”, fundos, Norte, 7,00m., com o lote nº 15; lado Leste, 20,125m com o lote nº 49 e, lado Oeste, 20,125m., com a passarela nº 04. Tudo conforme a matrícula 23.073, Fls. 01, Livro nº 02 do Registro de Imóveis da cidade de Guaíba/RS. Conforme o Sr. Oficial de Justiça, sobre este terreno está edificado uma casa em alvenaria de 51,80 m², extensão da construção inicial de 90,50 m² averbada na presente matrícula, segundo informação obtidas na Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul. Tudo conforme matrícula n° 23.073, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Guaíba/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
ELDORADO DO SUL / RS
CIDADE VERDE
RUA SETE DE SETEMBRO, 120
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 01/09/2021
10h00min
ONLINE
