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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma parte ideal equivalente a 33,33% na fração de ideal de terras com área de 85,000m², com aproximadamente 28.330m² (2, 8ha), situado no lugar denominado Rincão do São Brás, na Estrada dos Cômoros, s/nº, no Distrito de Itapuã, Viamão/RS, conforme R. 30 da matricula, cuja área originaria é descrita com o sendo: Uma fração de terras, com área de 55ha.4.223m², situado no lugar denominado Rincão de São Braz, no distrito de Itapuã, neste município de Viamão, com as seguintes confrontações: pela frente, ao nordeste, com o caminho vicinal dos Abreus; por um lado, ao noroeste, com terras de Francisco Nery de Abreu, ao oeste com a estrada dos Cômoros; pelo outro lado, ao sudeste, com terras que foram de Ricardo Eustáquio de Abreu, atualmente de Luiz Vieira Goulart; e, pelos fundos, ao sul, com um beco vicinal de terras que foram de Ricardo Eustáquio de Abreu, hoje de Luiz Vieira Goulart. Tudo de acordo com a matrícula 34.411, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis de Viamão/RS.CADASTRO INCRA: 999.911.586.781-4.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Ainda, registra que por tratar-se área rural, o imóvel é vendido na modalidade ad corpus, portanto a verificação quanto as medidas e confrontações ficam ao encargo do pretenso comprador.
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DISTRITO DE ITAPUÃ, VIAMÃO / RS
RINCÃO DE SÃO BRAZ
ESTRADA DOS COMOROS, .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 26/01/2022
10h00min
ONLINE
