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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma terreno medindo 27m90 de frente ao novo alinhamento da rua Santana tendo a mesma nos fundos, onde entesta com área destinada a rua projetada, medindo de extensão da frente aos fundos, de um lado 60m45, onde se divide com propriedade de Antônio Santos Rosa, e de outro lado, 61m69, dividindo-se com propriedade de Agenor Fernandes de Oliveira, distante 95m12 da esquina da rua Vicente da Fontoura. Sobre dito terreno foi construído um edifício o qual recebeu o nome Solar Santana, sob nº 1.397 da rua Santana, do qual faz frente parte o estacionamento sob nº 21, área real privativa de 12mq00, área real total de 14mq78 correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,001473 no condomínio e no terreno, localizado no primeiro pavimento, na circulação de veículos aos fundos do edifício para quem da rua Santana olhar o mesmo, e nesta posição o sexto contado da esquerda para a direita. Dito estacionamento é coberto. Tudo de acordo com a matrícula 68.466, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver
PORTO ALEGRE / RS
FARROUPILHA
RUA SANTANA, 1397
EDIFÍCIO SOLAR SANTANA - ESTACIONAMENTO N.º 21
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/06/2022
10h00min
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