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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na praia do Remanso, no distrito de Capão da Canoa, neste município de Osório, constituído do lote nº 14, da quadra 23, confrontando: ao Norte, com lote 13 ao Sul, com os lotes nºs 15 e 16; a leste, com a rua projetada, onde faz frente, e a oeste , com lote nº 1, todos na mesma quadra, que são ou foram da vendedora, distante 30,00m da esquina com a Av. principal, ao sul localizado quarteirão composto pela Av. Paraguassú, Av. principal e duas ruas projetadas. Tudo de acordo com a matrícula 51.628, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis de Osório/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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OSÓRIO / RS
PRAIA DO REMANSO - XANGRI-LÁ/RS
RUA TAPES, Lote n.º 14, quadra 23
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/06/2022
10h00min
ONLINE
