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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um imóvel, lote 12 da quadra 9, situado na Praia de Amaragi, no distrito de Capão da Canoa, neste município de Osório, medindo 10 metros de frente por 30 metros, limita-se ao Norte com a rua Poti, ao sul com o lote 1, ao leste com o lote 11, ao Oeste com a rua sem nome. Tudo de acordo com a matrícula 4.926, fls.01, Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Osório/RS. Avaliado em 15.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
TERRA DE AREIA / RS
PRAIA DO AMARAGI
LOTE 12 DA QUADRA 9, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 29/06/2022
10h00min
ONLINE
