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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Parte do lote urbano nº 03, na Avenida Doutor Sezefredo Azambuja Vieira da quadra 04, do loteamento Planalto Canoense, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pela Avenida Doutor Sezedredo Azambuja Vieira e pelas Ruas: Selso Fidelis Jardim, “F” e “G”, possuindo a área superficial de (1.500m²), com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, onde faz frente, na extensão de 25m no alinhamento com a Avenida Doutor Sezefredo Azambuja Vieira: ao sul onde faz fundos na extensão de 25m com terras do loteamento Recanto Gaúcho: ao leste, na extensão de 60m de frente ao fundo, com terras que são ou foram de propriedade de Jorge Luiz Gavani de Albuquerque ou Jorge Cafruni, e ao oeste, na extensão de 60m de frente ao fundo, com terras que também são ou foram de propriedade de Jorge Luiz Gavani de Albuquerque ou Jorge Cafruni. Tudo conforme matrícula nº 76.562, Fls. nº 01 do Livro nº 02 do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
CANOAS / RS
OLARIA
AV. DR. SEZEFREDO AZAMBUJA VIEIRA, 5295
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/06/2024
10h00min
ONLINE