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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento número 04, com acesso pelo número 26 da Avenida dos Industriários, localizado no 03º pavimento, à direita de quem entrar no referido acesso, composto de sala, cozinha, banheiro, 03 dormitórios, circulação, área de serviço e vestíbulo, com 66,8556m² de área real total, de 59.7873m² de área real privativa e 7,0685m² de área real de uso comum de divisão não proporcional, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0184601 no terreno e nas coisas de uso comum do edfício. O terreno, quadra 36, medindo 60,40m de frente, ao nordeste, á Avenida Brasiliano de Moraes; 5,26m, ao nordeste, entroncamento com linha quebrada, formado pela Avenida Brasiliano de Moraes e Rua Santa Rosa: 77,01m, ao sudeste, Rua Santa Rosa; 30,09m, ao sul, bisel formado pela Rua Santa Rosa e Avenida dos Industriárops: 96,83m, ao sudoeste, Avenida dos Industriarios e 14,00m, ao noroeste, bisel formado pela Avenida dos Industriários e Avenida Brasiliano de Moraes. Sua área é de 3.114,92m².Tudo conforme a matrícula n.º 88.766 Fls.1 Livro n.º 2 do Registro Geral de Imóveis da 04ª Zona de Porto Alegre/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
PASSO D'AREIA
AVENIDA DOS INDUSTRIÁRIO, 26
APTO. 04
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/02/2024
10h00min
ONLINE
