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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
BOX n° 310 do prédio denominado EDIFÍCIO AMARYLLIS, localizado na Rua Rio Branco, n° 407, esquina com a Rua Sete de Setembro, nesta cidade, situado no 3° subsolo (com acesso pela Rua Sete de Setembro), é o quinto box à direita de quem acessa o 3° subsolo pela rampa. Tem uma área privativa de 13,00 m2 e uma área de uso comum de 6,82 m2, totalizando uma área global de 19,82m2, tendo uma fração ideal de 3,65m2 ou 0,0033% do terreno e nas demais coisas de uso comum e fins proveitosos do edifício, cujo imóvel se edifica sobre o terreno co a área de 1,105,51m2 localizado na Rua Rio Branco, no quarteirão formado pela Rua Sete de Setembro, Rua Rio Branco, Avenida Quinze de Novembro e Rua Rui Barbosa, de esquina entre a Rua Rio Branco e a Rua Sete de Setembro, distando o mesmo 43,00 metros da Avenida Quinze de Novembro, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL, mede 28,40 metros e confronta com a Rua Rio Branco, forma um ângulo interno de 89º42’50” rumo norte: a OESTE, mede 37,90 metros e confronta com a Rua Sete de Setembro, forma um ângulo interno de 89°32’50” rumo leste, ao NORTE, mede 29,90 metros e confronta com a área de propriedade de Romildo Luiz Raube, forma um ângulo interno de 88º29’40” rumo sul; a LESTE, mede 38,00 metros e confronta com a área de propriedade de Aloysio Grings e Maria Martha Schmidt Grings, forma um ângulo interno de 92°14’40” rumo oeste, onde encontra o ponto de Partida. Tudo conforme n° 13.147 Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Nova Petrópolis/RS. Avaliado em R$ 25.000,00.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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NOVA PETRÓPOLIS / RS
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R. RIO BRANCO, 407
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/02/2024
10h00min
ONLINE
