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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno com 26,40m de frente a oeste, no alinhemento da avenida Getúllo Vargas, lado par, entestando nos fundos, ao leste, na mesma extensão de 26,40m com propriedade que é ou foi da firma Moto técnica Refrigeração Ltda., por 57,60m da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se ao sul, com imóvel que é ou foi de Francisco Fallace e ao norte com dítos que são ou foram de Caetano Calan da Motta. Sobre dito terreno foi constrído o EDIFICIO MONTREAL sob n° 774 da avenida Getúllo Vargas, do qual faz parte o box n° 12, com a área real privativa de 12,00m², área real total 36,09m², correspondendo-Ihe uma fração ideal de 0,003588 nas coisas de uso comum e no terreno, localizado no pavimento térreo, coberto, Junto à divisa dos fundos do terreno, o nono box a contar da direita para a esquerda de quem da avenida Getúlio Vargas olha o edifíclo. QUARTEIRÃO: Ruas Goncalves Dias, Barão do Triunfo , General Caldwell e avenida Getúllo Vargas. BAIRRO: Menino Deus. Tudo conforme matrícula nº 8.771, Fla. nº 01, do Livro nº 02 do Registro de Imóveis da 5ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS
A venda será livre de ônus ao comprador até a data da aquisição, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, inclusive com relação a eventuais débitos condominiais, conforme o art. 908, §1º, do CPC, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes.
PORTO ALEGRE / RS
MENINO DEUS
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 774
EDIFÍCIO MONTREAL
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/03/2025
10h00min
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