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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 301 do Edifício Galil, sito à rua Mariante número 857, localizado no segundo andar, ou terceiro pavimento, na parte da frente do edifício, com a área total de 82,6400m², sendo 70,7890m² de área útil , inclusive paredes e 11,8510m² de área de condomínio, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,21635 nas coisas de uso comum e no terreno do edifício, o qual mede 6,60m de frente à dita rua Mariante, por 25,00m de frente aos fundos, a entestar com terreno da Cia. Territorial Rio Grandense, dividindo-se por um lado, com dito de João Rubaltino e pelo outro lado com imóvel da Cia. Territorial Rio Grandense. Bairro: Rio Branco. Quarteirão: ruas Mariante, Helena Sperotto, São Manoel e Avenida Protásio Alves. Tudo conforme matrícula 36.587, fls 01, do livro nº 2 do Registro de Imóveis da 1º Zona de Porto Alegre.
Conforme informações apuradas junto à administradora de condomínio e atualizadas até 10/05/2021, não há débitos pendentes sobre o apartamento.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTO ALEGRE / RS
RIO BRANCO
RUA MARIANTE, 857
EDIFÍCIO GALIL, APARTAMENTO 301
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/06/2021
10h00min
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