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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um prédio de alvenaria com a área de quarenta metros quadrados (40m²), sob o numero duzentos e sessenta e nove (269), atual 248 e o respectivo terreno constituído pelo lote nº dezessete (17) da quadra numero dezoito (18) do loteamento denominado Parque Indio Jary, situado no distrito do Passo do Sabão, neste município de Viamão, no quarteirão formando pelas ruas Xavantes, Umotina, Apalai e Avenida Paraguassu, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, a SE, com rua Xavantes, onde mede treze metros e vinte centímetros (13m20); pelos fundos, a NO, dezessete metros e cinquenta centímetros (17m50), com o lote número quatro (4) e parte do lote número cinco (5), por um lado, a SO, trinta metros (30m00), com o lote número dezoito (18); e pelo outro lado , a NE, trinta metros (30m00), com o lote numero dezesseis (16); distante quarenta e quatro metros e cinquenta centímetros (44m50) da esquina da rua Umotina. Tudo conforme matricula nº 47.985, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Viamão/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital
VIAMÃO / RS
PARQUE INDIO JARI
RUA XAVANTES, 248
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 09/11/2022
10h00min
ONLINE
