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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma loja Nº 101, localizada no pavimento térreo de frente a Av. Flores da Cunha, à direita de quem entra pelo acesso principal da Galeria Dom João Becker, constituída de um espaço comercial, e de um banheiro privativo, com a área real privativa de 53,82m², área real de uso comum de 14,05m², área real total de 67,87m², fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 35,29m², o prédio tem o nº 1.378, e está assentado sobre o terreno designado pelo nº 01, com a área superficial de 975m², com as seguintes medidas e confrontações: frente, com a extensão de 25m, confronta-se com o terreno nº02 de propriedade de Müller- Incorporadora de Imóveis Ltda, medindo 39m de frente a fundos de ambos os lados, dividindo-se também com o terreno nº02 de propriedade de Müller- Incorporadora de Imóveis Ltda, distando 35m da esquina formada pela Av. Flores da Cunha e rua Dom João Becker, situado no quarteirão formado pela Av. Flores da Cunha, ruas Alfredo Emilio Alem, Dom João Becker, Anápio Gomes, Av. Dr. José Loureiro da Silva, rua Norberto Lessa, Antonio Afonso de Jesus, Barbosa Filho e Estrada Santa Luzia. Tudo conforme matrícula 16.434, fls 01, do Livro Nº 2, do registro de imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
GALERIA DOM JOÃO BECKER
AVENIDA DORIVAL CÂNDIDO LUZ DE OLIVEIRA, 343
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/04/2021
10h00min
ONLINE
