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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma área de terras, com 9.879,00m², dentro de uma área maior, com 26.666,00m², no terreno de cultura com 40ha., mais ou menos, tendo as seguintes confrontações: dividindo-se pela frente, ao norte, e um lado, a leste, pela Estrada das Três Figueiras ao Passo da Taquara, fundos, ao sul, e pelo outro lado, ao oeste, com herdeiros de José Alves Pereira. INCRA n° 851.086.019.895, área total de 1,0, módulo 10,0, n° de módulo 0,1. Tudo conforme matrícula n° 22.607, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Salienta que, conforme Oficial de Justiça, sobre o imóvel foram edificadas as instalações da sede em alvenaria, com 4.174,30m² de área construída.
Conforme despacho judicial, fica autorizada a venda de forma parcelada, com no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do valor da venda a ser pago à vista e o saldo em até 25 (vinte e cinco) parcelas fixas e sucessivas, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houverem.Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GLORINHA / RS
CAPÃO GRANDE
ESTRADA CAPÃO DA LAGOA, 2591
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 12/05/2021
10h00min
ONLINE