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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa 09 do “Residencial Esturión”, com subsolo dois pavimentos a sótão, de alvenaria, localizada à esquerda, de quem entrar no condomínio e seguir no sentido leste – oeste, sendo nessa posição a quarta a contar da frente para os fundos, com área real privativa de 487,43m², área real de uso comum de divisão proporcional de 184,37m², perfazendo uma área real total de 671,80m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,112580 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. A esta unidade corresponde um terreno de Uso Exclusivo, parte do todo maior, assim, descrito: com área superficial de 271,54m², medindo de frente, ao sudeste para área condominial, a extensão de 9,50m, ao noroeste, mede 9,52m, em dois segmentos de 5,98m e 3,54m, todos no sentido sudoeste para nordeste, entestando com propriedade que é ou foi de Antônio Monteiro Martinez, medindo ao sudoeste, a extensão de 28,38m, dividindo-se com terreno de uso exclusivo da casa 10, ao nordeste, mede 28,81m, dividindo-se com parte do terreno de uso exclusivo da casa 08, dista 10,00m da Rua Professor Ildefonso Gomes, pela divisa sudeste. Parte do terreno de uso exclusivo será destinada para a Edificação Jardim e Pátio. O terreno situa-se no bairro Tristeza, no quarteirão formado pela Rua Simão Bolívar, Rua Professor Ildefonso Gomes, praça Paraíso e uma projetada rua, a saber: Um terreno de esquina e de forma irregular, com 39,48m de frente curva, a oeste, à Rua Simão Bolívar, sendo o lado norte, formado por uma linha quebrada de 05 segmentos, confrontando sempre com propriedade de Antônio Monteiro Matinez, ou que deste foi, a saber: a primeira partindo do alinhamento da Rua Simão Bolívar, no sentido oeste-leste, mede 47,94m daí toma o rumo sul-norte, medindo 11,99m a seguir no sentido oeste-leste, na extensão de 0,50m, após quebra novamente na direção sul-norte, medindo 18,02m, aí seguindo no sentido oeste-leste, na extensão de 56,06m, atingindo a linha divisória do fundo, sendo a linha divisória do fundo, composta por 04 segmentos, a saber: o primeiro, partindo no sentido norte-sul, na extensão de 3,88m, seguindo no sentido NE-SO, mede 8,24m, após no NNE-SO, mede 20,43m, daí toma o sentido norte-sul, na extensão de 50,09m, confrontando nesses segmentos sempre com a propriedade que é ou foi de Antônio Monteiro Martinez, pelo outro lado, ao sul, mede 85,70m, no alinhamento da Rua Ildefonso Gomes para onde também faz frente e forma esquina com a Rua Simão Bolívar, fechando o perímetro. Tudo conforme matrícula nº 136.361, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Salienta que o imóvel encontra-se com alienação fiduciária em favor do RIFEPE ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. AV.05. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver
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PORTO ALEGRE / RS
VILA CONCEIÇÃO
RUA PROFESSOR ILDEFONSO GOMES, 80
CASA 09
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 11/11/2020
10h00min
ONLINE
