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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído da fração 09, proveniente do desmembramento dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 da quadra 06 e lote 01 da quadra 15, situado no loteamento denominado “DAKAR”, neste município, medindo 15,00m de frente à estrada “D”, lado ímpar, nos fundos, com a largura de 12,40m, entesta com a parte do lote 06 da quadra 15, por um lado, na extensão de 79,40m da frente ao fundo, sendo que 71,00m, divide-se com a fração 08, e 8,40m divide-se com parte da fração 01, e, pelo outro lado, na extensão de 78,00m divide-se com a fração 10. Distante 84,00m da esquina com a estrada “G”. Quarteirão: Estradas “D”, “G” e terras que são ou foram de Osório Pereira Garcez. Tudo conforme matricula nº 38.687, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí/RS. Conforme o Sr. Oficial de justiça, o terreno possui as seguintes benfeitorias, as quais não estão averbadas na matricula juntada aos autos: uma casa de madeira com cerca de 80m² e aos fundos uma casa de alvenaria medindo aproximadamente 50m².
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital; O imóvel possui hipoteca a favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A.
GRAVATAÍ / RS
PARQUE ITACOLOMI
RUA VITÓRIO CABRAL, 95
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/10/2022
10h00min
ONLINE
