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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO de forma irregular, com a área superficial de um mil, quatrocentos e
sessenta metros quadrados (1.460,00m²), situado na zona urbana desta cidade, no bairro
Planalto, dentro do quarteirão formado pelas ruas Veneza, da Carriéri, São Lucas e F. G.
Bier, sem benfeitorias, medindo dezessete metros e quarenta centímetros (17,40m) de
largura de frente, ao Norte, com a Rua Veneza, lado dos números ímpares; tendo nos
fundos, a largura de quarenta metros e trinta centímetros (40,30m), ao Sul, onde entesta
com imóvel de Günther Siefried Schlieper; dividindo-se por um lado, na extensão de
quarenta e oito metros e cinquenta centímetros (48,50m) de comprimento da frente aos
fundos, do lado esquerdo, a Oeste, onde faz divisa também com imóvel de Günther
Sigfried Schlieper; e, pelo outro lado, na extensão de setenta e um metros (71,00m) de
comprimento de frente aos fundos, do lado direito, a Leste, com remanescente de
propriedade deles outorgantes vendedores de onde dista cento e vinte e três metros e
noventa centímetros (123,90m) da esquina da Rua Veneza com a Rua F. G. Bier.
Conforme AV.4-5.784, em 30 de julho de 1984. - CERTIFICO QUE, mediante
requerimento, datado de 06 de julho de 1984, assinado por Cicero Arno Dahmer,
acompanhado de certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Gramado e Certidão
Negativa de Débito - CND, protocolo n° 419.046.02/179/84, datado de 27 de julho de 1984,
arquivados em Cartório, averbamos o seguinte: A averbação de Construção de um prédio
de alvenaria, destinado à moradia, com a área de 231,55m2, situado à Rua Veneza, n° 50.
Tudo conforme matrícula nº 5.784, Fls. nº 01, do Livro nº 02 do Registro de imóveis da
comarca de Gramado/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada livre de quaisquer ônus ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do ctn e do art. 908, §1º, do cpc, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
GRAMADO / RS
LAGO NEGRO
RUA ALFREDO DRESCHLER, 50
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 27/08/2025
10h00min
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