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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado na Praia Arco-Iris, neste município de Capão da Canoa/RS, constituído do lote nº 08 de quadra 43, medindo 10 metros de frente por 25 metros de frente, aos fundos, com a área de 250,00m², e com as seguintes confrontações, ao norte, com o lote nº 09, ao sul, com a Segunda Avenida, ao leste, com o lote nº 06, e, ao oeste, com o lote nº 12, distando 35,00m da esquina da Rua J, estando o quarteirão formado pela segunda Avenida, Rua J, Rua K e Rua F. Tudo conforme matrícula nº 13.039, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS. Segundo Oficial de justiça, sobre o imóvel há benfeitorias, não averbadas na matrícula juntada aos autos.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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CAPÃO DA CANOA / RS
PRAIA ARCO ÍRIS
AV. SOL NASCENTE, 640
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 01/12/2021
10h00min
ONLINE
