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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, situado na Praia dos COQUEIROS, Município de Xangri-lá/RS, entre as Praias Noiva do Mar e Arpoador, constituído do lote n° 18 da quadra 15, na esquina formada pela rua N e a rua A, com a área de 446,85 metros quadrados, e com as seguintes confrontações e dimensões: frente com 12,50 metros ao Leste com a rua N; lado direito com 30,38 metros de frente a fundos, ao Sul com a rua A; lado esquerdo com 30,00metros de frente a fundos,ao Norte com o lote n° 17; fundo com 17,29 metros ao Oeste, com o lote n°01 e parte do lote n° 02, estando o quarteirão formado pelas ruas: O, N, A e a passarela A. Tudo conforme n° 34.888 Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Capão da Canoa/RS. Avaliado em R$ 50.000,00.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
XANGRI-LÁ / RS
PRAIA DOS COQUEIROS
ESQUINA FORMADA PELA RUA N E A RUA A, s/n
LOTE 18 DA QUADRA 15
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/01/2024
10h00min
ONLINE
