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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, constituído do lote nº 03 da quadra D, situado no loteamento Nossa chácara, neste município, dentro do quarteirão formado pelas ruas F, G, A e terras da Vila Monte Belo, medindo 32,00m de frente à rua A, lado par, nos fundos, com a mesma largura da frente, divide-se com terras da Vila Monte Belo, medindo de frente a fundo, por um lado, 93,50m e dividese com a chácara nºs 02 e, pelo outro lado, 94,00m e divide-se com a chácara nº 04, distando 58,50m da esquina da rua G. Tudo conforme matrícula n° 26.045, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. De acordo com o Sr. Oficial de justiça sobre o terreno há uma pequena casa de alvenaria.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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GRAVATAÍ / RS
NOSSA CHÁCARA
RUA FLÓRIDA, 986
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 25/05/2022
10h00min
ONLINE
