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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento número 11 do edifício à Avenida Farrapos número 3966, localizado no segundo pavimento, de frente à esquerda de quem postado na avenida olhar para o prédio, com a área real privativa de 60,9100m², área real de uso comum de 2,9436m² e área real total de 63,8536m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,10854 no terreno e nas coisas de uso comum. O terreno mede 17,50m de frente, ao leste, à dita avenida, lado dos números pares, distando 17,50m da esquina da Rua Dona Margarida, lado dos números pares, por 7,90m de extensão da frente ao fundo, ao sul, dividindo-se com imóvel que é ou foi de Henrique Teixeira a entestar, ao oeste, com fundos do terreno do prédio número 444 da Rua Dona Margarida, de propriedade de Jose Cherubine, na extensão de 17,36m dividindo-se pelo norte, na extensão de 9,95 metros com propriedade de Antonio Verudzki e Alfredo Renner. Tudo conforme matrícula nº 84559, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
NAVEGANTES
AV. FARRAPOS, 3966
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 02/10/2024
10h00min
ONLINE
