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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O estacionamento n° 11, do Edifício Villa Baleares, sob nº 40 da Rua Guatemala, localizado no primeiro pavimento o 11º à direita da circulação de veículos, localizada à direita de quem da Rua Guatemala olhar para o edifício, com 14,41m² de área real global, sendo 12,00 m² de área real privativa e 2,41m² de área real de uso comum de divisão proporcional, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,004425 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno constituído dos lotes 1 e 12 da quadra 46, medindo 30,00m de frente, ao leste, para a Rua Guatemala por 39,34m de extensão da frente ao fundo, de um lado, ao norte, onde se divide com os lotes 8 e 10, da herança de Arno Luiz Friedrich e 39,66m, também de extensão da frente ao fundo, pelo outro lado, a sul, onde se divide com os lotes 13 a 15, da Construtora e Incorporadora Guerino Ltda, tendo nos fundos, ao oeste, a mesma largura da frente, onde entesta com os lotes 3 e 4, da herança de Arno Luiz Friedrich; distando, por sua divisa norte, 34,25m da esquina formada com a Rua Rodolfo Simch e, por sua divisa sul, 34,25m da quina formada com a Avenida Guadalupe. Tudo conforme matrícula nº 98077, Fls. nº 01, do Livro nº 02, da 4º Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS.
Os débitos que recaem sobre os bens, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogarão-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência, assim, a venda será livre de quaisquer ônus ao comprador,até mesmo com relação a débitos de natureza condominial, em alusão ao art. 130, §único, do CTN c/c art. 908, §1º, do CPC. Registra-se que é encargo do arrematante solicitar a baixa de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM LINDÓIA
RUA GUATEMALA, 40
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 02/10/2024
10h00min
ONLINE