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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, lotado na Prefeitura Municipal, sob número 339 – interior 2, da Rua Antonio Severino, medindo 12,50m, ao norte, onde entesta com o imóvel número 297 – interior 2, 11,50m, ao sul, onde entesta com uma passagem para pedestres no prolongamento do acesso “F”, 26,35m ao leste, onde entesta com o acesso “F”, e com o imóvel 339 - interior 1 e 26,35m a oeste onde entesta com propriedade dos herdeiros de Antonio F. Jardim e Leonidia A. Jardim, fica distanciando 23,05m da Rua Antonio Severino e contém duas construções que perfazem uma área coberta de 131,63m². Tudo conforme a matrícula n.º 53.468 do Registro de Imóveis da 06ª Zona de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo
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PORTO ALEGRE / RS
RUBEM BERTA
RUA ANTÔNIO SEVERINO - ACESSO F, 339 - interior 2
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 02/10/2024
10h00min
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