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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel situado no quarteirão formado pelas ruas Orfanatrófio, Ariovaldo S. Janson, Rubens Alcântara e Padre Lima, a saber: a casa nº 130 da Rua Ariovaldo S. Janson e respectivo terreno medindo 11,50m de frente ao leste, no alinhamento da rua Ariovaldo S. Janson, com igual medida nos fundos ao oeste, onde se confronta com o lote 2, 27,00m de extensão da frente ao fundo, em ambos os lados, confrontando-se ao norte com o lote 1, e ao sul, com o lote 20. Tudo conforme matrícula nº 18964, Fls. nº 01, do livro nº 02, do Registro imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
SANTA TEREZA
RUA ARIOVALDO SÃO JANSON, 130
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 06/11/2024
10h00min
ONLINE