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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO 103 DO BLOCO 17, DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE CENTER, sob o nº 815 da rua Ernesto Gomes, localizado no térreo ou 1º pavimento na ala posterior do bloco, a direita de quem entra no mesmo, com área real total de 104,17 m², sendo 55,59 m² de área real privativa e 48,58 m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0023048697 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio, e no respectivo terreno urbano, situado no lugar denominado EUDÓXIA ou PASSO do MOINHO, neste município, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do ponto onde faz a divisa com terras que são ou foram de Mario Boni e CIA Ltda e formando ângulo de 90° 53 33, segue rumo Nordeste no alinhamento da rua Ernesto Gomes, na extensão de 67,26m até encontrar a divisa da área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis terraplenagens e Pavimentações, formando ângulo de 89º13’41, segue rumo Noroeste na extensão de 82,55, confrontando com a mesma área que é ou foi de Toniolo rumo Nordeste formando o ângulo de 273° 57 ‘ 45 na extensão de 76,86m, confrontado com a área que é ou foi de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplanagens e pavimentações, segue até encontrar a divisa com terras que são ou foram de Aço Mec LTDA, formando um ângulo de 94° 54 ‘31, segue rumo Noroeste na extensão de 156, 94m, confrontando com terras da chácara Boa Ventura Lourenço da Fonseca, segue até encontra o Arroio do Moinho, existente da divisa Noroeste da área, a seguir segue pelo arroio com uma linha sinuosa rumo Sudoeste na extensão de 161,46m, confrontando com terras de Toniolo Busnello S/A Túneis Terraplenagens e Pavimentações, a seguir toma rumo Leste na extensão de 52,02m, confrontando com terras de Mario de Boni e Cia Ltda, formando ângulo de 192° 00’58, segue rumo Sudeste na extensão de 132, 11m, confrontando com terras que são ou foram de Mario de Boni e Cia Ltda, formando ângulo de 172° 18’48, segue rumo Sudeste na extensão de 81,48m confrontando com terras de Mário de Boni e Cia Ltda, até encontrar o ponto inicial, fechando assim o polígono. Tudo conforme matrícula nº 90964, Fls.nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (13/05/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 145.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
PASSO DAS PEDRAS
RUA ERNESTO GOMES, 815
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 28/05/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE