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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,000370 do terreno com a área superficial de 3040,47m², registrado sob matricula 11.449 no Registro de Imóveis da 6° Zona de Porto Alegre/RS, constituído dos lotes de número "01" a "09" da quadra "07" do Loteamento Parque dos Mayas "I", Fase 3, medindo 110,19m de frente, ao Noroeste, no alinhamento da Rua "7", 100,05m ao Sudoeste onde se divide com terras do Loteamento Parque dos Maias, 55,81m ao alinhamento da Rua "9", para onde também faz frente com a qual faz esquina, e, 12,90m ao sudoeste no "cull de sac" da Rua "7" para onde também faz frente. Quarteirão: Rua "7", Rua "9", terras do loteamento parque dos Mayas e "cull de sac" da Rua "7", destinada ao APARTAMENTO NÚMERO 101, BLOCO "1" DO EDIFÍCIO JARDIM COSTA DO SOL POENTE, sito Rua "7", o Bloco o primeiro da direita para a esquerda de quem da referida rua olhar a edificação, o apartamento situado no andar térreo ou primeiro pavimento, de frente e à direita de quem entra pelo primeiro acesso a contar da direita para a esquerda de quem da Rua "7" olhar o bloco, constituído do Hall de entrada, sala, circulação, 2 dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço, com a área real total de 71,91m², sendo 59,43m² de área real privativa e 12,48m² de área real de uso comum e fração ideal do terreno supra descrito. Tudo conforme a MATRÍCULA nº 11.449 do Registro de Imóveis da 6ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
OBSERVAÇÃO: De acordo com o Oficial de Justiça, em diligências realizada no endereço: (Rua Amauri Cafrune, 70), constatou-se que no n.º 70 não existe um apartamento 101. O condomínio é constituído de três blocos, numerados como 70, 80 e 90. Somente no n.º 90 há um ap. 101. Indagou-se vários vizinhos, sendo informado de que nessa unidade morou MARLETE TERESINHA FAGUNDES, mas que atualmente o imóvel (ap. 101) está desocupado. Por cautela, em razão de aparente divergência entre a descrição da matrícula, que refere que o apartamento 101 estaria localizado à direita de quem entra no prédio e o encontrado in loco, o oficial retornou ao local no dia 30/10, quando novamente adentrou ao bloco. Nessa oportunidade, verificou-se, sem sombra de dúvida, que o ap. 101 está fechado e desocupado, estando localizado à direita de quem entra pela Rua Amauri Cafrune, após virar à esquerda no corredor. Segundo vizinhos, como já referido, nesse apartamento residiu a executada MARLETE TERESINHA FAGUNDES.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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PORTO ALEGRE / RS
RUBEM BERTA
RUA AMAURI CAFRUNE, 70
EDIFÍCIO JARDIM COSTA DO SOL POENTE
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 30/09/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE