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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O ESPAÇO GARAGEM PARA A GUARDA DE AUTOMÓVEL Nº 14, correspondendo-lhe a área ideal de 14,00m2 de área total construída, nos subsolos, dos quatros blocos (A,B,C,D) do EDIFÍCIO ESPLANADA, e uma área ideal no terreno, equivalente de 2,6979m2, com entrada por dois portões ao lado do nª 475 da Rua André Puente, possuindo uma área própria de 2,168,89m2, inclusive paredes, a esta economia corresponde uma área ideal no terreno onde assentam os (quatros blocos do Edifício Esplanada, equivalente a 186,1557m2.- O terreno sobre o qual se acha construída a garagem coletiva, bem como os quatro blocos do Edifício Esplanada, mede 29, 70m de frente ao sul, à avenida Independência, por 80,00m de extensão da frente ao fundo entestando ao norte, com o alinhamento da rua André Puente, por onde faz frente e mede 22,30m, dividindo-se pelo lado oeste, com propriedades que são ou foram da Sociedade Edifício América Ltda, e herdeiros ou sucessores de João Ibanez, e, pelo outro lado, leste, com a rua Ramiro Barcelos, onde também faz frente formando duas esquinas. A esquina da Rua Ramiro Barcelos com a Avenida Independência é formada por uma curva de 9,00 m de raio. - O terreno em questão está localizado no lado dos nºs impares da Rua Ramiro Barcelos, no lado dos nºs, pares da avenida Independência, e - no lado dos impares da Rua André Puente e possui a área superficial de 2,587,5467m2. Bairro: independência. - Quarteirão; Avenida da Independência, Ruas Ramiro Barcelos, Pinheiro Machado, André Puente e Ramiro Barcelos. Tudo conforme a matrícula n.º 117.040, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 01º leilão (16/09/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 221.250,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
INDEPENDÊNCIA
RUA ANDRÉ PUENTE, 475
EDIFÍCIO ESPLANADA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 30/09/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE