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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel situado no bairro Morro Santana, no quarteirão formado pela Rua
Ernesto Dornelles, Rua Joaquim M. da Silva e Rua Waldomiro Lorenz, a saber: A
casa de madeira sob nº 162 da Rua Ernesto Domelles, com suas dendências,
benfeitorias, instalações e o respectivo terreno que é constituído pelo lote n° 03,
da quadra D, medindo 10,00m de frente, ao sul, à dita rua, e distante 20,00m da
esquina formada com a Rua Joaquim M. da Silva, medindo da frente ao fundo,
pelo lado leste, 30,00m, onde confronta com o lote nº 04, e, pelo lado oeste, onde confronta com o lote nº 02, mede 30,00m, também da frente ao fundo, entestando
nos fundos, ao norte, onde mede 10,00m, com o lote nº 34.
Tudo conforme a matrícula n.º 139.058, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de
Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
BENFEITORIAS: Conforme informado pelo Oficial de Justiça, a antiga casa de
madeira foi substituída por uma construção em alvenaria, cuja metragem não
pôde ser especificada.
Neste 02º leilão (15/07/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 160.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM CARVALHO
RUA ERNESTO DORNELLES, 162
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 24/03/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE