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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO Nº 31 DO EDIFICIO MINUANO, sito à Avenida General Neto nº 109, localizado no terceiro andar ou quarto pavimento no lado leste, na frente,. com a área útil de 95mq40, e área total de 107mq70, correspondendo-lhe uma fração ideal de 21,51/641,85,-- nas coisas de uso comum, inalienáveis e indivisiveis do Edifício, e a mesma fração no terreno em que dito Edifício se acha edificado, - situado na zona central, medindo 19,45m de largura e 33,00m de comprimento, com frente ao norte, no sentido da largura, para a Avenida General Neto, confrontando nos fundos, ao sul, com Walter Blos no lado leste, com dita de Zulmira Blankenheim e outra, e no lado oeste, com dita de Nestor Travi e outros. Tudo conforme a matrícula n.º 2222, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS.
Neste 01º leilão (10/03/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 200.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
NOVO HAMBURGO / RS
CENTRO
RUA GENERAL NETO, 109
EDIFÍCIO MINUANO
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 24/03/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE