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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O APARTAMENTO N° 101 DO EDIFICIO CINDERELA, situado na Rua General Caldwell, nº 658, localizado no andar térreo ou 1º pavimento, de frente, com a área real privativa de 80,12m2, área real total de 85,59m2, correspondendo-lhe a quota ideal no terreno e coisas comuns de 0,115, e cabendo-ihe o direito de uso do solo de uma pequena área de ar e luz anexa. O onde esta construido o edificio, mede 11,00m de frente à dtada Rua General Caldwell, por 56,10m da frente ao fundo, a entestar com os terreno dos prédios nºs 849 e 865, de Ermenegildo Barbosa e José Rodrigues, respectivamente; dividindo-se por um lado, com o terreno do prédio nº 670, de Lécio Franco Mendonga, e pelo outro lado, com imével de Oscar Seixas.Quarteirão: Não consta. Bairro: Menino Deus. Tudo conforme a matrícula n.º 57.570, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 5ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Neste 01º leilão (10/03/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 395.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
PORTO ALEGRE / RS
MENINO DEUS
RUA GENERAL CALDWELL, 658
EDIFÍCIO CINDERELA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 24/03/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE