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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote urbano n° 03, da quadra “2" na Rua José Maia Filho, do LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: José Maia Filho, Operário, Carlos D. de Andrade e terras que são ou foram de propriedade de Antonio Gront, possuindo a área superficial de (400,07m²), confrontando: ao Oeste, onde faz frente, na extensão de (10,00m), no alinhamento da Rua José Maia Filho; ao Leste, onde faz fundos, na extensão de (10,76m), com terras que são ou foram de propriedade de Antonio Gront, ao sul, na extensão de (41,99m), de frente ao fundo, com o lote 04, que é ou foi de Elosul Empreendimentos Imobiliários Ltda, e ao norte, na extensão de (38,03m), de frente ao fundo, com o lote 02, que também é ou foi de Elosul Empreendimentos Imobiliários Ltda. Dista (25,03m) da esquina com a Rua Carlos D. de Andrade. Tudo conforme matrícula nº 64.082, Fls. nº 01, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
Lote urbano n° 04, da quadra “2”, na Rua José Maia Filho, do Loteamento Residencial Verdes Campos, na zona urbana urbana da cidad de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: José Maia Filho, Operário, Carlos D. de Andrade e terras que são ou foram de propriedade de Antonio Gront, possuindo a área superficial de (674,32m²), confrontando: ao Oeste, onde faz frente, na extensão de (15,00m), no alinhamento da Rua José Maia Filho; ao Leste, onde faz fundos, na extensão de (16,14m), com terras que são ou foram de propriedade de Antonio Gronti, ao Sul, na extensao de (47,92m), de frente ao fundo, com o lote 05, que é ou foi de Elosul Empreendimentos Imobiliários LTDA., e ao Norte, na extensão de (41,99m), de frente ao fundo, com o lote 03, que tambem é ou foi de Elosul Empreendimentos Imobiliários LTDA. Dista (35,00m) da esquina com a Rua Operário. Tudo conforme matrícula nº 64.083, Fls. nº 01, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
Lote urbano n° 05, da quadra “2”, na Rua José Maia Filho, do loteamento Residencial VERDES CAMPOS, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: José Maia Filho, Operário, Carlos D. de Andrade e terras que são ou foram de propriedade de Antonio Gront, possuindo a área superficial de (763,37m²), confrontando: ao Oeste, onde faz frente, na extensão de (15,00m), no alinhamento da Rua José Maia Filho; ao Leste, onde faz fundos, na extensão de (16,14m), com terras que são ou foram de propriedade de Antonio Gront, ao sul, na extensão de (51,86m), de frente ao fundo, com os lotes 06, 08, 09, 10 e 11 que é ou foi de Elosul Empreendimentos Imobiliários Ltda, e ao norte, na extensão de (20,00m), da esquina com a Rua Operário. Tudo conforme matrícula nº 64.084, Fls. nº 01, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
BENFEITORIAS: Conforme o senhor Oficial de justiça, sobre o imóvel em questão há um prédio de alvenaria com dois pavimentos, construído sobre os lotes 4 e 5. O prédio tem um padrão construtivo simples, mas bem estruturado, precisando de algumas intervenções para recuperação da alvenaria. A área ocupada pelo prédio no solo é de aproximadamente 700 metros quadrados, e a área construída totaliza cerca de 1.400 metros quadrados. O prédio não está averbado nas matrículas do imóvel.
Neste 02º leilão (10/02/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 1.800.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
CANOAS / RS
HARMONIA
RUA JOSÉ MAIA FILHO, 75
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 22/04/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE