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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído lote 164 da quadra 09, sítuado no loteamento PARQUE DOS EUCALIPTOS I, neste municipio, medindo 12,00m de frente à rua 08, lado Impar, nos fundos com a mesma largura, entesta com o lote 171; por um lado na extensão de 25,00m da frente aos fundos, divide-se com o lote 163 e pelo outro lado na extensão de 25,00m, divide-se com o lote 165. Distante 43,98m da esquina com a rua 03. Quarteirão: Ruas 02, 03, 07 e 08. Tudo conforme a matrícula n.º 50.128, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Benfeitorias: De acordo com o Oficial de Justiça, há no local (01) uma casa com (02) dois banheiros, uma área externa em frente a casa, (01) lavanderia, (01) uma sala, (01) uma cozinha, (01) um quarto, (01) mezanino com (03) três divisórias.
Neste 01º leilão (21/10/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 200.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
BOM SUCESSO
RUA JORGE MELLO, 293
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 06/11/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE