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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal equivalente a 1/58 no terreno e nas coisas de uso comum, este com a área superficial de dez mil, oitocentos e oitenta e um metros quadrados (10.881,00m2), constituído da quadra trinta e quatro (34), formada pelas ruas de (10) e quatorze (14), avenida quarenta e seis (46) e terras de propriedade de Ana Clara Balarini Cavalheiro Leite; do loteamento denominado JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, situado no distrito sede deste município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo cento e setenta e seis metros (176m00) ao Norte com a rua quatorze (14); cento e oitenta e quatro metros (184m00) ao sul, com avenida quarenta e seis (46); sessenta e quatro metros e oitenta e quatro centímetros (64m84) ao Oeste, com a rua dez (10); e oitenta e um metros (81m00) ao leste, através de uma linha curva, com terras de propriedade de Ana Clara Balarini Cavalheiro Leite.
À dita fração ideal corresponde a UNIDADE HABITACIONAL 5E, construída de alvenaria, fibro-cimento e madeira, que tomou o nº 90, da rua 14, sendo a 10a. da direita para a esquerda de quem da frente olhar o conjunto - residencial SÃO BENEDITO, onde se encontra aquela, contendo dois (2) quartos, sala cozinha e banheiro, medindo 31,50825m2, a qual ,no terreno tem direito de uso exclusivo da parte que mede 6m20 de frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 6m05, dividindo-se: pela frente, ao norte, com a rua 14; pelos fundos, ao sul, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional 22D, da avenida 46; por um lado, ao oeste, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional 5D, da rua 14; e, pelo outro lado, ao leste, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional 6D, da rua 14, destinando-se ao jardim 6m20 ao norte, com a rua 14; 8m70 ao oeste, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional 5D, da rua 14; 8m70 ao leste, com a área de uso exclusivo da unidade habitacional 6D, da rua 14; e, 6m135 ao sul, com a acessão e quintal: ao quintal 6m05 ao sul; 1m25 ao norte; 21m30 ao leste; e, 26m185 ao oeste, por uma linha composta por três (3) segmentos, partindo o 1º dos fundos ao sul, segue no rumo sul-norte, na extensão de 14m85, dai toma o rumo oeste-les-te, na extensão de 4m885 e finalmente retoma o rumo sul-norte, na extensão de 6m45; e a área ocupada pela ACESSÃO, localizada entre o jardim e o quintal. medindo 4m885 ao norte; 6m45 ao oeste: 4m885 ao sul; e 6m45 ao leste. Tudo conforme a matrícula nº 36.364, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Neste 02º leilão (25/06/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 22.500,00, na forma do art. 895 do CPC.
ALVORADA / RS
JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA
RUA FREDERICO MENTZ, 90
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 25/06/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE