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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Unidade 16, sob número 228 da Rua Orlando Silva, de frente ao sudoeste a dita rua, onde mede 8,00m, medindo por ambos os lados 25,00m, dividindo por um lado, ao noroeste, com a uniade 15, sendo que a parte construída se faz com parede meia, e, pelo outro lado, ao suleste, com a unidade 17, nos fundos, ao norfeste, mede 8,00m e divide com a unidade 39, com 56,62m² de área de construção de divisão não proporcional privatva coberta, 1,4336m² de área de construção de divisão não proporcional de uso comum descoberta, 58,0736m² de área total construção e 0,0185185 como fração idela no terreno. O terreno da unidade 16, sobre o qual foi construído o prédio nº 228, faz parte da quadra 13 do Parque Santo Inácio, com 36 lotes números de 01 à 36, medindo 50,00, à suleste, à Avenida “C”, 216,00m a sudoeste, no alinhamento da rua 8/A, 50,00m à noroeste, à rua de Pedestres, atual setepovos e 216,00m à noroeste, no alinhamento da rua 7/A atual rua Padre Claudio Mascarello, quadra esta que constitue o quarteirão formado pelas ruas Sete Povos, Padre Claudio Mascarello 8/A e Avenida “C”. Tudo conforme matrícula n° 8596, Fls. nº01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Esteio/RS.
Neste 02º leilão (18/02/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 130.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
ESTEIO / RS
SANTO INÁCIO
RUA ORLANDO SIVA, 228
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
TER. - 18/02/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE