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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A FRAÇÃO IDEAL DE 0,007812500000, terreno urbano, sem benfeitorias, com a área superficial de 15.368,85m², situado nos fundos da VILA BOM FIM, neste município, medindo 117,10m de frente à estrada São João, lado par, nos fundos com a largura de 132,80m, entesta com terras que são ou foram de Nelson Almeida Rodrigues e sua esposa, por um lado na extensão de 123,00m da frente ao fundo, divide-se com propriedade de Vera Lucia Belloli Beltrão e pelo outro lado na extensão de 124,00m divide-se em parte com terras do condomínio de Heitor Baptista Wilkens e outros e em parte com a rua "I" do loteamento Vila Rica. Distante 318,40m do marco 11. Quarteirão: estradas São João, São Marcos, terras que são ou foram de Heitor Baptista Wilkens e outros e terras de Nelson Almeida Rodrigues e sua esposa e rua "I" do loteamento Vila Rica. Dita fração ideal corresponderá A CASA 12 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOÃO, a ser construída nos termos da incorporação objeto do R.8 da matrícula n° 45.487.
AV.6/77.511 – a casa 12 mencionada na matrícula foi concluída e o condomínio recebeu o n.º 1.540 da estrada São João, com as seguintes características: situada na quadra “A”, com frente ao sul para o acesso “G”, a décima segunda a contar da esquina do acesso “C”. Terreno de uso privativo: medindo 5,10m de frente onde entesta ao sul com o acesso “G” e 5,11m nos fundos ao norte onde faz divisa com terras que são ou foram de Vera Lucia Belloli Beltrão e tendo 15,29m a oeste onde faz divisa com o terreno da casa 11 e medindo 15,04m a Leste, onde faz divisa com o terreno da casa 13. Edificação: frente afastada 5,20m da testada do terreno do acesso “G”, e tendo ao fundo um pátio de 17,926m². Áreas: real privativa de 77,341m², real de uso comum de 53,7363m² e total real de 131,0773m².
Tudo conforme a matrícula n.º 77.511 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS.
Neste 02º leilão (11/06/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 75.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
VILA RICA
RUA MORRO AZUL, 1540
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO JOÃO
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 11/06/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE