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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno com a área de trezentos e noventa e três metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados (393,46m²), constituído do lote número dezesseis (16), da quadra número quarenta e um (41), formada pelas ruas números quatro (4), vinte e quatro (24) e vinte e seis (26), do loteamento CONJUNTO HABITACIONAL SALOME, situado neste município de Alvorada,RS., zona urbana, medindo trinta e quatro metros e trinta e nove centímetros (34m39) de frente, ao SO, com a rua número vinte e quatro (24), vinte e sete metros e cinquenta centímetros (27m50) ao oeste, com o lote número dezessete (17), e, cinquenta e quatro metros (54m00) ao NE, com os lotes números nove (9), dez (10), onze (11), doze (12), treze (13) e parte dos lotes números oito (8) e quatorze (14). Distante cinquenta e oito metros e trinta e oito centímetros (58m38) da rua número vinte e seis (26).Tudo conforme matrícula nº 44.014, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 14/12/2023
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE