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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A SALA nª 401 do Edifício Comercial Schmitz, a rua Dr. Luiz Bastos do Prado nº 1.371, esquina com a rua Adolfo Inácio Barcelos nº 777, localizada no 3ª andar ou 4ª pavimento, de frente a referida rua Dr. Luiz Bastos de Prado, com a área real total de 49,4523m², sendo 39,2968m² de área real privativa e 10,1555m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,027512 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no respectivo terreno com a área superficial de 185,74m², situado nesta cidade, medindo 9,15m de frente à rua Dr. Luiz Bastos do Prado, nos fundos com a largura de 9,20m, entesta com terreno de Marcial Conte; por 19,05m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado ao Norte, com o alinhamento da rua Adolfo Inácio Barcelos, para onde também faz frente e com a qual forma esquina e pelo outro lado ao Sul, divide-se com propriedade de Marcial Conte. Quarteirão: ruas Adolfo Inácio Barcelos, Dr. Luiz Bastos do Prado, Coronel Sarmento e Avenida Osvaldo Aranha. Tudo conforme a matrícula 51.750 do Registro de Imóveis de Gravataí-RS.
Neste 01º leilão (23/04/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 230.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
CENTRO
RUA DR. LUIZ BASTOS DO PRADO, 1371
SALA Nª 401 DO EDIFÍCIO COMERCIAL SCHMITZ
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 07/05/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE