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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento n° 1104 do Edifício Residencial Baviera, situado nesta cidade, no bairro centro, na Rua São Paulo, n° 666, localizado no décimo andar ou 11º pavimento, de frente, o segundo a contar da esquerda para a direita de quem da rua São Paulo olhar para o edifício, constituído de estar-jantar, circulação, dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, com 55,8733, 81m2 de área real global, sendo 41,005055m2 de área real privativa e 14,868326m2 de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,01100910 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno integrante do condomínio está localizado na quadra 7-B da planta geral da cidade, formada pelas ruas São Paulo, Osvaldo Aranha, Flores da Cunha e João Neves da Fontoura, de forma irregular, medindo cinquenta e dois metros (52,00m) de frente, a oeste, no alinhamento da rua São Paulo e nos fundos mede quarenta e sete metros (47,00m), sendo quatro metros (4,00m) a leste, na divisa com propriedade da associação Atlética Banco do Brasil, São Leopoldo, e quarenta e três metros (43,00m) em linha enviesada, a nordeste, na divisa com imóveis que são ou foram de Antonio Flores, Irineu Borchardt e Carlos Von Hollen: por dez metros e vinte e cinco centímetros (10,25m) de extensão da frente aos fundos, por um lado, ao norte onde também se divide com imóvel da referida Associação Atlética Banco do Brasil São Leopoldo, e, pelo outro lado, mede trinta e quatro metros e trinta centímetros (34,30m) em linha enviesada a suleste, onde se divide com imóveis que são ou foram de Rubens Carvalho Dias, e Clara Maria Thurmann. Tudo conforme a matrícula n.º 37666 do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
Neste 02º leilão (07/05/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 90.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
SÃO LEOPOLDO / RS
CENTRO
RUA SÃO PAULO, 666
EDIFÍCIO RESIDENCIAL BAVIERA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI - 07/05/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE