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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 516 da quadra 25, situado no loteamento PARQUE DOS EUCALIPTOS I, neste município, medindo 10,00m de frente à av. 03, lado ímpar, nos fundos com a mesma largura, entesta com o lote 495; por um lado na extensão de 30,00m da frente nos fundos, divide-se com o lote 515 e pelo outro lado na extensão de 30,00m, divide-se com o lote 517. Distante 41,28m da esquina com Av. Barnabé. Quarteirão: ruas 01, 10, Avenidas 03 e Barnabé. Tudo conforme a matrícula n.º 50480, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
BENFEITORIAS: De acordo com o BCI boletim cadastral imobiliário, sobre o imóvel foi edificado (01) uma casa de alvenaria com 82m2, a qual não se encontra averbada na matrícula, situada na Avenida Fernando de Noronha, nº 433, Bairro Bom Sucesso, Gravataí/RS.
Neste 01º leilão (22/07/2025), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 100% da avaliação, sendo desconsideradas propostas PARCELADAS inferiores a R$ 350.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
GRAVATAÍ / RS
BOM SUCESSO
AVENIDA FERNANDO DE NORONHA, 433
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUA. - 06/08/2025
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE