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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído dos Lotes 169 e 170 e parte dos lotes 168 e 171, situado na Vila Santa Luzia, neste município; medindo 28,20m de frente a Rua Antônio Afonso de Jesus, lado par, igual largura nos fundos a entestar com terras do Loteamento Dom João Becker; por 40,50m de extensão da frente ao fundo em um lado, onde divide-se com à outra parte do 1ote 168, escriturado a Gilvan Medeiros Pereira, e que foi de Acylino Francisco de Medeiros e sua esposa Henedina Costa de Medeiros; e de outro lado, na extensão de 42,50m divide-se com a outra parte do lote 171, escriturado a Eduardo Vicentini de Medeiros, e que foi de Acylino Francisco de Medeiros e de sua esposa Henedina Costa de Medeiros; distante 94,00m da esquina com a Rua Norberto Lessa; Quarteirão, Ruas Antônio Afonso de Jesus, Nestor de Moura Jardim, Norberto Lessa e terras do Loteamento Dom João Becker. Tudo conforme a matrícula 26.200 do Registro de Imóveis de Gravataí-RS.
BENFEITORIAS: De acordo com averbação Av.2, sobre o imóvel foi edificado um prédio residencial com 233,69m2 de área construída que tomou o nº 222 da Rua Antônio Afonso de Jesus, com planta aprovada em 28/04/1992.
Neste 02º leilão (08/10/2026), serão aceitos: a) lances À VISTA por a partir de 50% avaliação; b) lances PARCELADOS por a partir de 50% da avaliação, sendo desconsideradas ofertas inferiores a R$ 550.000,00, na forma do art. 895 do CPC.
GRAVATAÍ / RS
SALGADO FILHO
RUA ANTÔNIO AFONSO DE JESUS, 222
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS IMÓVEIS
QUI. - 08/10/2026
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE